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D.O. nº28770 de 25/06/2024
São Félix do Araguaia - 2ARUQIVOS
D.O. nº28780 de 09/07/2024

São Félix do Araguaia - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADEN° 014

D.O. nº28781 de 10/07/2024
São Félix do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO PE 012

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO PROPOSTA Nº 1641-2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT. ARTISTA: HUGO & GUILHERME, NO DIA 10 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN. FAVORECIDA: SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.931.368/0001-60, sediada na Avenida E, nº 1470, Qd. B-29 A, Sala 214, Edif. JK New Concept, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP: 74.810-030, Tel.: (62) 99820-0055, e-mail: contratos@hugoeguilherme.com.br. VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 053/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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