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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Primavera do Leste - REQ, SEMA
D.O. nº28781 de 10/07/2024

Primavera do Leste - 2ARQUIVOS

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 013

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 256/2024

C CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGE-NHARIA CÍVIL, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUN-DAMENTAL - EMEF IV - LOCALIZADO NA AV. TAMAREIRA, QD 07, LOTE 01 - BAIRRO BURITIS IV EM PRIMAVERA DO LESTE - MT. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECU-ÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 068/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 010/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa QUALITA ENGE-NHARIA LTDA, inscrito no CNPJ 19.813.051/0001-60, com a proposta global no montante de R$ 9.277.618,81 (Nove milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezoito Reais e oitenta e um centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los; II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 010/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, 03 de julho de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

TERMO POSITIVO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

CONCORRÊNCIA N° 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 256/2024

A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n° 050/2024, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CC; informamos que houve manifestação/intenção recursal (extemporâneo), o(s) recurso(s), a(s) contrarrazões e a decisão encontram-se acostados ao processo licitatório e também na plataforma https://licitanet.com.br/.

Primavera do Leste - MT, 03 de julho de 2024.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da Comissão de Contratação

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