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D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - TERTULIANO
D.O. nº28781 de 10/07/2024

EXTR TCAC 070 - ERINEA FONSECA

D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTR TCAC 062-24 - DIANA CLÁUDIA NAMAN

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N° 070/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/71615, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 5 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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