Legislação

D.O. nº28781 de 10/07/2024
CARLOS ALBERTO POLATO

D.O. nº28781 de 10/07/2024

JOÃO CAETANO DE MELLO NETO

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JOÃO CAETANO DE MELLO NETO - SITIO MARAVILHA Inscrito no CPF N° 029.392.038-90, torna público que requereu junto a Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Médio Araguaia - CODEMA a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), para exercer a atividade de “Pátio de descontaminação de aeronaves agrícolas.” Localizado na Estrada da Rodinha Km 14 Zona Rural - Zona Rural, Município de Gaúcha do Norte - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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