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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de publicação do 13º TA - CTR 256.2020 - PRAZO- CONSORCIO LC
D.O. nº28781 de 10/07/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°004-2024

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Extrato de publicação do 4º TA - CTR 153.2022 - REPACTUAÇÃO - ORBENK ADM.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o OJN 008/CPPGE/2023 às (fls.287) e a orientação para compras de pequenos valores (fls.289/391) fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/61097

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A - AMARELA, TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA E BLOCOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE / ESCLARECIMENTO PARA MULHERES COM MAIS DE 55 ANOS DE IDADE OU PARA HOMENS DE QUALQUER IDADE”.

VALOR TOTAL: R$ 24.680,00 (Vinte e Quatro mil Seiscentos e Oitenta Reais)

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original assinado nos autos)

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