Legislação

D.O. nº28781 de 10/07/2024
ELY WAGNER CORRAL MARTINS E OUTROS

D.O. nº28781 de 10/07/2024

PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA

D.O. nº28781 de 10/07/2024
CONSORCIO CRA

PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA (CPF: 029.569.021-64), torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) as Licenças Previa de Instalação e Operação (LP-LI-LO) para extração de Minério de Ouro, no âmbito do processo ANM Nº 866.489/2024, Município de Nossa Senhora de Livramento /MT, não foi determinado EIA-RIMA.

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