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D.O. nº28782 de 11/07/2024
PORTARIA Nº 1378/2024/SDPG Designa servidor em viagem institucional
D.O. nº28782 de 11/07/2024

PORTARIA Nº 1379/2024/SDPG Designa defensora para atuar em conjunto e em acúmulo funções na 1ª DP Barra do Bugres

D.O. nº28782 de 11/07/2024
PORTARIA Nº 1380/2024/SDPG Designa servidor em viagem institucional

PORTARIA Nº 1379/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14570/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar em conjunto com a Defensora Pública Josiane Alves Barros na cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, com efeitos a partir de 01/08/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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