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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/02066

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 43.690.572/0001-52.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 018/2023/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e cartão inteligente), leitoras e visita(s) técnica(s) para validação e emissão de certificados digitais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 006/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados de 18/07/2024 a 17/07/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2009 / Elemento de Despesa 339000 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 09 de julho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Rafael Mendes de Carvalho/CONTRATADA.