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D.O. nº28782 de 11/07/2024

075 Rodovia MT-494 - ENTR. MT-351 – ENTR. MT-242 (P BOM JARDIM) - 36,25 Km - JBS - RETIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 075/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITAÇÃO Nº 071/2024/SPOR

& TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 070/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento, na Rodovia: MT-494, Trecho: Entr. MT-351 - Entr. MT-241 (P/ BOM JARDIM), Segmento: Est. 0+0,00 a Est. 1812+13,678, com extensão de 36,25 km, elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção EIRELI - detentora do instrumento contratual nº 166/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisados por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 26.603.463,06 (vinte e seis milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e seis centavos).

Cuiabá/MT, 10 de julho de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)