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D.O. nº28783 de 12/07/2024
ATO 1115-24
D.O. nº28783 de 12/07/2024

ATO 1116-24

D.O. nº28783 de 12/07/2024
ATO 1117-24

ATO Nº 1.116/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/16277 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA para exercer a função de membro representante do Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina - IESCBAP na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2024.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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