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D.O. nº28230 de 26/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO 169 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022000932 Anna Rita Sol Martins
D.O. nº28230 de 26/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 163 2022 PROC 2021001008 PENSÃO POR MORTE Ana Julia Vieira da Rocha

D.O. nº28231 de 27/04/2022
ATO GOV Nº1950 2022 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROC 2021301710 Maria Dolores F Bergamasco

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 163/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022; artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24, e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME  n.º 424,  publicada no Diário  Oficial da  União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01008, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 06/04/2021, rateado entre os beneficiários a seguir: a Victor Danilo Vieira Rocha, RG nº. 2958161-3 SESP/MT e CPF nº. 062.197.691-12 - 50% (cinquenta por cento) -, e, Ana Julia Vieira da Rocha, RG nº. 3198256-5 SESP/MT e CPF nº. 062.197.381-52 - 50% (cinquenta por cento) -, em razão do falecimento do ex-servidor Dionisio Alves da Rocha, lotado, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2022.

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