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D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 249 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA 250 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28784 de 15/07/2024
PORTARIA 256 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 250/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/03718

Nº CONTRATO

130/2024/SESP

MODALIDADE

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2024/SESP

FORNECEDOR

MARCIO SOUZA FARIA LTDA

OBJETO

para a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, memória de cálculo, os orçamentos sintético e analítico, Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e demais documentações necessárias para a para futura construção de uma rede coletora de esgoto com elevatórias de aproximadamente 9 km a qual interligará a o esgoto da Penitenciária de Rondonópolis a rede pública mais próxima da Prefeitura do municipal de Rondonópolis-MT. Termo de Referência 022/2024/SESP

VALOR

R$ 365.000,00

EFEITO

09/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SISPEN

212877

HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES

FISCAL TITULAR

203708

LEONARDO BENEDITO ASSUMPÇÃO SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

206977

ALAN WENDEL GOMES DOS SANTOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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