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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por Inécia e arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

554473/2021

André Luis Soares Fabro

Niporã Agropecuaria Ltda

38.205.649/0001-11

178679/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de junho de 2024.

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)