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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 308/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 308/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2024 deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 147/2024/GICON, a partir de 01/01/2024.

O valor do posto repactuado passará para R$ 3.873,32 (Três mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). O valor global da vigência atual será de R$ 46.256,16 (Quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). O valor do contrato para um período de 12 meses será de R$ 46.479,84 (Quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

19101.0008.06.181.519.2717.9900.339000000.1759037.04.1

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/28487

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI ADMINISTRATORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.