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D.O. nº28779 de 08/07/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E PRORROGAÇÃO
D.O. nº28783 de 12/07/2024

AVISO RETIFICAÇÃO DE IL 15 CREDENCIAMENTO FILA ZERO

D.O. nº28795 de 30/07/2024
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020

AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE

CREDENCIAMENTO Nº. 004/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto inexigibilidade de licitação modalidade credenciamento para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023 GBSES, Conforme a necessidade e demanda, para garantia dos serviços de saúde oferecidos pelo Município de Brasnorte-MT. A retificação se justifica pela dificuldade de credenciamento por lote, considerando que as empresas que manifestaram interesse, não disponibilizam de todos os serviços que estão contidos nos lotes, tornando o processo de credenciamento dificultoso e inviável para a Secretaria de Saúde e ainda onerando os usuários que serão beneficiados com os serviços dispostos neste processo de credenciamento.  A sessão pública para abertura dos envelopes de credenciamento ocorrerá no dia 26/07/2024 às 09h00min, horário local, no prédio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, sala de licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3200, site: https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/licitacoes_v2?1 e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br.

Brasnorte - MT. 10 de julho de 2024.

Roberta Chagas Passamani

Agente de contratação

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