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D.O. nº28783 de 12/07/2024
0472- Complementação de Tabela - DIS Sorriso ABRIL 2024
D.O. nº28783 de 12/07/2024

0473 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-152.2024-E 151.2024 LEI 14.133

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA Nº 057/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0473/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 151/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/06/2024 A 17/06/2025

FORNECEDOR:MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira Coutinho Lira- Matrícula:  118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Andréia Matos de Carvalho Matrícula: 114193

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

CONTRATO Nº 152/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/06/2024 A 17/06/2025

FORNECEDOR:AXIS TECNOLOGIA MÉDICA LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira Coutinho Lira- Matrícula:  118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Andréia Matos de Carvalho Matrícula: 114193

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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