Aguarde por favor...
D.O. nº28784 de 15/07/2024
Lei 12599
D.O. nº28784 de 15/07/2024

Lei 12600

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Lei 12601

LEI Nº 12.600, DE 05 DE JULHO DE 2024.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Dispõe sobre a criação e implantação do Anel Viário Estadual no Município de Sinop.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e implantado o Anel Viário Estadual no Município de Sinop, denominado por esta Lei de Anel Viário Abel Dal Bosco, composto por 49,27 quilômetros, e com base no memorial descritivo incluso no anexo I desta Lei.

Art. 2º Será promovida a abertura e implantação do trecho viário, compreendido entre o km 3,5 da MT-438, com as coordenadas do ponto A (664933.00m E, 8667206.00m S), até a intersecção das estradas municipais Ângela com Viviane nas coordenadas do ponto B (667635.00m E, 8674054.00m S), e do trecho compreendido entre as coordenadas do ponto D (676671.22m E, 8682541.28m S), na estrada municipal Viviane, até o entroncamento da MT 140 com a estrada municipal Clotilde, na comunidade Branca de Neve nas coordenadas do ponto E (676671.22m E, 8688002.00m S), numa extensão total de 12,94 km, conforme memorial descritivo incluso no anexo I desta Lei.

Parágrafo único Os trechos viários descritos no caput deste artigo serão estadualizados e integrados ao Anel Viário de que se trata a presente Lei.

Art. 3º A estrada vicinal Viviane, compreendida com os trechos BC e CD, e a estrada vicinal Clotilde, compreendida com os trechos EF, FG, GH, HI e IJ, devidamente descritos no memorial descritivo incluso no anexo I desta Lei, serão estadualizadas e integradas ao Anel Viário Abel Dal’ Bosco.

Art. 4º Os anexos I e II integram a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de julho de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DO CONTORNO RODOVIÁRIO

O Contorno Rodoviário Abel Dal Bosco terá o início do seu traçado no KM 3,5 da MT 438 nas coordenadas do ponto A (664933.00m E, 8667206.00m S), virando a esquerda e seguindo em linha reta em um traçado novo com extensão de 7,39 km até a intersecção das estradas Municipais Ângela com Viviane nas coordenadas do ponto B (667635.00m E, 8674054.00m S), seguindo na estrada municipal Viviane numa extensão de 6,29 km até o cruzamento com a estrada municipal Lucila nas coordenadas do ponto C (672213.64m E, 8678331.81m S) na comunidade Santa Luiza, deste segue pela mesma estrada numa extensão de 6,11 km até as coordenadas ponto D (676671.22m E, 8682541.28m S). Deste segue com leve curva a esquerda em um traçado novo, numa extensão de 5,55 km até o entroncamento da MT 140 com a estrada municipal Clotilde, na comunidade Branca de Neve nas coordenadas do ponto E (676671.22m E, 8688002.00m S), com continuidade na estrada municipal Clotilde, com extensão de 4,55 km até o entroncamento com a estrada municipal Geralda nas coordenadas do ponto F (675174.00m E, 8692508.00m S), com continuidade na estrada municipal Clotilde, com extensão de 7,43 km até o entroncamento da MT-423 com a estrada municipal Judith nas coordenadas do ponto G (675801.36m E, 8702630.25m S), localidade conhecida como "pé de galinha", deste segue por mais 2,68 km na estrada municipal Clotilde até as coordenadas ponto H (673335.44m E, 8705139.72m S), virando levemente a esquerda e seguindo por 3,44 km pela estrada municipal Clotilde até a intersecção com as estradas municipais Selma e Arlene nas coordenadas do ponto I (673389.61m E, 8705089.64m S), com continuidade na estrada municipal Clotilde, com extensão de 5,83 km até o seu término no KM 857 da rodovia federal BR 163 nas coordenadas do ponto J (669403.00m E, 8709307.00m S).

ANEXO II

SÍNTESE HISTÓRICA DO SENHOR ABEL DAL BOSCO

Abel Dal Bosco é brasileiro, nasceu no dia 28 de setembro de 1937, é natural do Município de Antonio Prado, Rio Grande do Sul, casado com a Senhora Gema Dal Bosco, pai de quatro filhos, Eva Aparecida Dal Bosco, Dilceu Antonio Dal Bosco, Dilmar Dal Bosco e Ladimir Dal Bosco.

Abel Dal Bosco vem de uma família humilde, e seus estudos foram ministrados em sua própria residência, local onde foi alfabetizado.

A chegada em solos mato-grossenses se deu no dia 17 de janeiro de 1976, junto com sua esposa Gema Dal Bosco e seus filhos Eva Aparecida Dal Bosco, Dilceu Antonio Dal Bosco, Dilmar Dal Bosco e Ladimir Dal Bosco.

Sua trajetória na vida política teve início quando seu filho Dilceu Dal Bosco disputou as eleições de 2002 concorrendo ao cargo de deputado estadual. Vitoriosa a campanha, Dilceu Dal Bosco foi eleito no PSDB com 21.490 (vinte e um mil quatrocentos e noventa) votos.

Atuou também nas campanhas nos anos de 2006, quando seu filho Dilceu foi eleito com 30.159 (trinta mil cento e cinquenta e nove) votos.

Neste ano de 2010, Senhor Abel trabalhou na campanha de seus dois filhos, Dilceu Dal'Bosco que concorreu ao cargo de vice-governador com Wilson Santos e Dilmar Dal Bosco que concorreu ao cargo de deputado estadual, sendo eleito com 22.284 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e quatro) votos.

Paralelamente a essas atividades na vida política, Senhor Abel também trabalhou diretamente na fundação do Clube de Tradições Gaúchas - CTG Várzea Grande e também na fundação do Clube de Tradições Gaúchas - CTG Velha Querência.

Posto isto, é o essencial.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital