O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigos 71 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.
CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estruturada conforme o Decreto nº 766, de 04 de março de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES;
CONSIDERANDO ainda, a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026” e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026.
RESOLVE:
1º. CONVOCAR o candidato aprovado pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria interna nº 063/2024/ESPMT/GBSAES/SES/MT abaixo listado, para atender a Especialização em auditoria no SUS;
2º. A convocação será realizada segundo a necessidade da ESP/MT e seguindo os critérios elencados no Projeto do Curso: SES-PRO-2024/19820.
Quadro 1: Unidade de Aprendizagem II: Política, Estrutura e Organização da Auditoria no SUS
Nº ordem homologação |
NOME |
CPF |
CARGA HORÁRIA |
Banco de Credenciamento Externo Nº 002/2021/ESPMT/SES e Nº 005/2022/ESPMT/SES - 372 |
Ricardo Ernestino da Silva |
773.XXX.XXX-49 |
24 horas |
3º. Em caso de desistência e/ou necessidade será realizada nova seleção no banco de credenciados.
4º. Os valores e respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Portaria nº 264/2021/GBSES limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE
Cuiabá/MT, 12 de julho de 2024.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)