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D.O. nº28784 de 15/07/2024
PORTARIA N.682/2024
D.O. nº28784 de 15/07/2024

PORTARIA N.645/2024

D.O. nº28785 de 16/07/2024
PORTARIA N.692/2024

Portaria n.º 645/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JANETE SILVA PORTO, matrícula 123215, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 743/2024-139:

Averbem-se:2 anos, 5 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 16/03/2020 sob o Nº 07/2020.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/2002 a 10/04/2005

2 Anos, 5 Meses e 10 Dias

Universidade Federal de Mato Grosso

Enfermeiro-Área

Averbem-se:3 anos, 7 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/07/2023 sob o Nº 14023010.1.00228/23-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/02/1995 a 04/03/1995

20 Dias

IHEMCO Banco de Sangue LTDA

Auxiliar de Hemoterapia

01/10/1996 a 04/03/1997

5 Meses e 4 Dias

IHEMCO Banco de Sangue LTDA

Aux. de Hemoterapia

06/09/1999 a 31/10/2002

3 Anos, 1 Mês e 26 Dias

SESI - Serviço Social da Industria

TD Enfermeira

Obs.1:Omitidos os períodos de 11/04 a 01/05/2005, 01/11 a 30/11/2009 e 01/07 a 31/07/2019, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 600/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2024, Página 71.

Cuiabá-MT, 12 de Julho de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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