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D.O. nº28785 de 16/07/2024
Altera Portaria 233-2023- Painel Orçamentário (1)
D.O. nº28785 de 16/07/2024

Portaria Conjunta n. 018_SEFAZ_SEPLAG_2024 Comissão de Avaliação - SBQ - P1.4

D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 091 - STUDIO COMERCIO

PORTARIA CONJUNTA Nº 0018/SEFAZ/SEPLAG/PROFISCO-II/2024

O Líder do Componente I do PROFISCO II, considerando o artigo 10 do inciso VI da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEFAZ/CGE/PGE-MT;

A Secretária Adjunta de Administração Fazendária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 111/2023/GSF/SEFAZ;

R E S O L V E M:

Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento, para atuar na “Contratação de consultoria técnica para elaborar Projeto de governança pública para gestão das aquisições e patrimônio, visando a Implementação da cadeia de suprimentos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo (i) realização de diagnóstico dos processos de negócio e todos sistemas informatizados relacionados ao ciclo de vida das compras públicas (fase interna, fase externa, gestão do contrato e procedimentos contábeis financeiros) e gestão patrimonial (ii) Indicação da metodologia e o redesenho de processos (iii) Elaboração de requisitos de sistema,  minuta de Termo de Referência (TdR) e Apoio ao Processo de seleção”, conforme as normas e políticas de aquisições  estabelecida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

§ 1.º A Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição:

I.    Paulo Roberto Menezes (SAAG) - Líder do Produto 1.4 em substituição - membro titular;

II.   Marina Evangelista de Assunção (SEAPS) - Gerente do Projeto 1.4 - membro titular;

III.  Leonardo Chaves de Moura (SAAG) - equipe de apoio do Projeto 1.4 - membro titular;

IV.  Marcel Ribeiro Primo de Souza (STI) - equipe de apoio do Projeto 1.4 - membro titular;

V.   Samuel Antônio de Camargo Rangel (SEAPS) - equipe de apoio do Projeto 1.4 - membro titular;

VI.  Alessandra Xavier da Costa (SAAG) - equipe de apoio do Projeto 1.4  - membro  suplente;

VII. Alison da Silva Ribeiro (STI) - equipe de apoio do Projeto 1.4 - membro suplente;

§ 2.º A Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso I do parágrafo anterior, e na sua ausência ou impedimento, a suplência da Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso II.

I.    O Presidente da Comissão receberá as comunicações sobre a seleção e deverá definir a forma em que serão conduzidos os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento.

II.   As comunicações  entre a Comissão de Contratação e a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento sobre a seleção será através do sistema SIGADOC.

Art. 2º Compete à Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento:

I.    Receber as Manifestações de Interesse, elaborar o Relatório de Lista Curta e encaminhar à Comissão de Contratação da SEFAZ;

II.   Subsidiar a Comissão de Contratação da SEFAZ-MT quanto aos pedidos de esclarecimentos dos concorrentes, no que se refere às questões técnicas relacionadas ao TdR;

III.  Conhecer as propostas técnicas apresentadas verificando sua adequação ao objeto da contratação almejada, conforme os requisitos estabelecidos no TdR - Termo de Referência;

IV.  Avaliar as propostas técnicas apresentadas e elaborar o Relatório de Avaliação Técnica;

V.   Avaliar a proposta financeira da empresa classificada em 1º lugar na avaliação das propostas técnicas e apresentar o Relatório de Julgamento Final;

VI.  Dirimir toda e qualquer dúvida relacionada aos aspectos técnicos do objeto a ser contratado, demandada pela Comissão de Contratação da SEFAZ-MT ou pela Unidade de Coordenação do Programa;

VII. Estabelecer ações visando a conclusão dos trabalhos nos prazos esperados.

Art. 3º Os atos da Comissão de Avaliação e Julgamento:

I.    Deverão ser documentados e registrados em ata ou relatório assinado pelos membros presentes;

II.   Serão considerados válidos desde que os documentos produzidos sejam assinados, no mínimo, pelo Presidente da Comissão e mais 02 (dois) membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 12 de julho de 2024.

(Assinado via SIGADOC)

Sandro Luís Brandão Campos

Líder do Componente I do PROFISCO II

(Assinado via SIGADOC)

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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