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D.O. nº28785 de 16/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 241-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02630 - DALVA PERES DA SILVA
D.O. nº28785 de 16/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO 275- 2024 - processo nº 2024.7.01798 - Joel Sardinha do Amaral - conjuge - acumula

D.O. nº28785 de 16/07/2024
ATO ADM. 240-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 35-2024-137 - CLEBER FERNANDO SOUZA BRAGA e outros

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 275/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01798, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 09/02/2024, ao Sr. Joel Sardinha do Amaral, RG n.º 08**03 SSP/MT e CPF n.º 207.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Catarina Lindinalva de Souza Amaral, RG n.º 03***15-6 SESP/MT e CPF n.º 429.***.***-68, matrícula funcional nº 67165/38, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 09/02/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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