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D.O. nº28785 de 16/07/2024
​EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO 14-2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
D.O. nº28785 de 16/07/2024

​RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica n° 002/2024 Processo Administrativo N° 50/2024

D.O. nº28786 de 17/07/2024
​1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 73/2023,

RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica n° 002/2024

Processo Administrativo N° 50/2024

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 04.215.993/0001-70, sediada em Vale de São Domingos - MT, à Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, por meio do Setor de Compras e Licitações, decide, considerando o declínio da adjudicatária do presente processo em assinar o instrumento contratual, e considerando ainda, não restar nenhuma licitante remanescente no processo, haja vista ser a arrematante a única a apresentar proposta no procedimento licitatório, retificar o termo de homologação publicado no dia 02 de julho de 2024, para neste ato, declarar a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TSD no município de Vale de São Domingos-MT, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA COM TERMO DE CONVENIO Nº 0679-2024/SINFRA E O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, FRACASSADA, pelos motivos aqui expostos e constantes nos autos do processo.

Diante disto, pelas razões de fato e de direito expostas no processo e neste termo, decide-se pela HOMOLOGAÇÃO do certame, tendo como resultado fracassado o processo administrativo N° 50/2024, em face ao Edital da Concorrência Eletrônica n° 002/2024, utilizando-se como fundamento no Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal

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