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D.O. nº28785 de 16/07/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS SERVIÇOS
D.O. nº28785 de 16/07/2024

EXTR TC 0060-2024 SESP-PM-CBM-ARAGUAIANA - ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28786 de 17/07/2024
PORTARIA Nº 261-2024 PRORROGAÇÃO DE PRAZO_13.07.24_P.A. 002-2024_UNISECOR-SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0060/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/59749

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do outro lado o Município de Araguaiana por intermédio da Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: Este Termo de Cooperação tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares e bombeiros militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal. Bem como, de atividades que visem preservar a vida, patrimônio ou meio ambiente, por meio de ações preventivas ou reativas as problemáticas que ameacem a paz social.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS PM:

FISCAL TITULAR: Rui dos Santos

MATRÍCULA: PM 110779

E-MAIL: ruisantosbg@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Franciete Pereira dos Santos

MATRÍCULA: PM 108164

E-MAIL: francieteeduardo@hotmail.com.br

FISCAIS CBM:

FISCAL TITULAR: Hermínio Dutra Ramalho

MATRÍCULA: CBM 62731

E-MAIL: 1cibm@cbm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Idionino Brustolin Junior

MATRÍCULA: CBM 117087

E-MAIL: 1cibm@cbm.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Dionísio Lopes Nery Neto

MATRÍCULA:2022

E-mail: lopesneryneto@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Fagner Ricardo Pereira Gouveia

MATRÍCULA: 1164

E-MAIL: fagner.rp.gouveia@hotmail.com

DATADAASSINATURA: 12/07/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar), ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); GETULIO DUTRA VIEIRA NETO (Prefeito Municipal de Araguaiana).

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