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D.O. nº28229 de 25/04/2022
Aviso Resultado de Habilitação TP 003 2022 SEDUC MT
D.O. nº28229 de 25/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2022/SEDUC

D.O. nº28229 de 25/04/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2021 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2022/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/29718

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI - EPP. (CNPJ N° 33.075.863/0001-87)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “ contratação de empresa  capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI.”

Valor: R$ 214.249,14 (duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 14/04/2022 e seu término em 13/04/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur - CPF:  035.759.521-16 - Mat: 253285

Fiscal Titular: Viviane Pereira Cunha - CPF:   017.896.801-31- Mat: 252308

Fiscal Titular: Aluísio da Silva Almeida- CPF: 523.203.751-04- Mat: 249387

Cuiabá, 14 de abril de 2022.

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