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COORDENADORIA DE PROVIMENTO E APLICAÇÃO - CPRA/SUGP/SAAF-SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 001/2024/SEFAZ, PROCESSO Nº SEFAZ-PRO-2024/06205

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADO (A): Rafael Bambirra Pereira, CPF: 117.324.916-82 e RG: 13.503.311 - SSP/MG

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento de Contrato tem por objeto o realinhamento dos valores remuneratórios a serem pagos aos contratos temporários do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Perfil Ciência de Dados, carga horária 40h semanais.

VIGÊNCIA: A vigência terá início a partir de 01/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.

VALOR MENSAL: R$17.728,91 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) a serem pagos durante a vigência deste contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2008 / Elemento Despesa: 31.90.04.000 e 31.90.13.000/ Fonte: 100.

FUNDAMENTO: Em conformidade com a Lei n. 12.410/2024.

ASSINADO: pelo Contratante, Radiana Kassia e Silva Clemente - Secretária Adjunta de Administração Fazendária, de forma UNILATERAL.