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Consórcio Cavalca-Agrimat-Projecta, CNPJ-º:54.900.375/0001-37, - Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT, Outorga de recursos hídricos - Captação superficial de Uso Insignificante dos pontos Ponto-01: S10 21 33.0 W58 50 45.0 e Ponto-02: S10 21 47.0 W58 47 01.0, para fins de Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-208, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas-divisa MT/AM, Subtrecho: Entr. MT-420(A)(Castanheira) - Entr. MT-206(A)/MT-418(B) (Colniza), Segmento 4:Km 936.700-Km 980,876, com extensão de 44,176Km, nos municípios de Aripuanã/Juruena/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.