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PORTARIA Nº 676/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato n° 6509/95, publicado no Diário Oficial de 28/04/1995, p. 05, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/89622;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Contrato n° 6509/95 publicado no Diário Oficial de 28/04/1995 pag. 05, que contratou VILMA RODRIGUES DA SILVA CPF: 395.XXX.501-XX, para prestar serviços de professor no período de 02/03/1995 a 30/03/1995. Para que:

Onde se lê...  que contratou VILMA RODRIGUES DA SILVA CPF: 395.XXX.501-XX, para prestar serviços de professor no período de 02/03/1995 a 30/03/1995;

Leia-se... que contratou UILMA RODRIGUES DA SILVA CPF: 395.XXX.501-XX, para prestar serviços de professor no período de 02/03/1995 a 30/03/1995...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 16 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)