Legislação

D.O. nº28787 de 18/07/2024
D Shirley -Biomassa 3 - DOE - 18.07.24

D.O. nº28787 de 18/07/2024

SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA.PDF

D.O. nº28787 de 18/07/2024
MTSNO12

A Sra. Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida, inscrita no CPF n° 007.913.428-91, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no afluente sem denominação do Rio Beleza, nas coordenadas 50° 48' 51,88" W 09° 57'12,31" S, na Fazenda Divisa, no município de Vila Rica-MT, inscrita no CAR n.º MT66240/2018.

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