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D.O. nº28786 de 17/07/2024
EXTRATO Ata da 106ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº28787 de 18/07/2024

Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato 55-2022 ALLTECH

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/11545.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa ALLTECH -SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Objeto: Este instrumento tem por escopo aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS DO OBJETO, suprimir e aumentar as quantidades originalmente contratadas consequentemente o valor do contrato.

Do aditamento: 2.1. DO ACRÉSCIMOE SUPRESSÃODE QUANTIDADE E VALOR

2.1.1. O presente termo aditivo tem por objeto suprimir o quantitativo dos produtos previstos nos itens 1e 5, passando o item 1, de 40para 38, e o item 5, de 01para 00, representando uma supressão de 5% no item 1, e uma supressão de 100% no item 5, perfazendo uma redução de R$ 277.920,00 no valor total do contrato, bem  como aumentar  o  quantitativo  previsto  no item 7,  de 500  para 625,  representando  um acréscimo de 25% no item 7, perfazendo um aumento de R$ 65.550,00 no valor total do contrato.

2.1.3. Assim, o valor total do contrato constante na Cláusula Segunda, Subcláusulas 2.2, que era de R$ 3.950.000,00(três milhões, novecentos e cinquenta mil reais), passará a ser de R$ 3.737.630,00 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta reais).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I § 1º da Lei 8.666/1993, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, na Análise Contábil nº 009/2024 e no Parecer Jurídico nº 00106/2024/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 09/07/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Murilo Rosseto - Representante da Contratada

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