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D.O. nº28786 de 17/07/2024
ATO 1138-24
D.O. nº28787 de 18/07/2024

ATO GOV N. 1096_2024 - JOÃO OLÍMPIO DE MOURA - 1º SGT PM RR - ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO E TEMPO - PROC N. 2024.0.03

D.O. nº28787 de 18/07/2024
ATO N. 1122.2024 - OTACILIO JUNIOR DE JESUS SILVA

ATO Nº 1096/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2024.0.03702, do Mato Grosso Previdência, em cumprimento a ORDEM JUDICIAL constante no Processo n.° 0003105-96.2014.8.11.0006, do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, e da Portaria do Comando Geral n.° 036/SCP/DGP/PMMT, de 18 de junho de 2024, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 10.712/2006, de 27/07/2006, publicado no Diário Oficial n.º 24400, de mesma data, retificado em parte pelo Ato Governamental n.º 11.400/2006, de 29/09/2006, publicado no Diário Oficial n.º 24444, de mesma data, referente à transferência para Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr. JOÃO OLÍMPIO DE MOURA, portador do RG n.º 876.225 PM/MT e do CPF n.º 284.***.***-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... proporcional a 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de serviços prestados, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, período de 07.06.81 à 27.07.2006, AVERBADOS: 01 (um) ano e 02 (dois) meses, conforme BCG nº 2.328, de 04.08.03 - Licenças Prêmio não gozadas no qüinqüênio de 07.06.81 à 06.06.96 = 420 (quatrocentos e vinte) dias. Registros constantes na Certidão de Tempo de Serviço nº 193/DARH-3/2006, fls. 23-SAD (...) CABO PM, Classe “C”...”

LEIA - SE:

“... na graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM RR - NÍVEL 003, contanto com o tempo total de contribuição de 41 (quarenta e um) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias, e, destes, 39 (trinta e nove) anos e 02 (dois) dias de efetivo serviço, conforme consta nos registros da nova Certidão de Tempo de Serviço n.º 066/GM/CMMCE/DGP/PMMT/2024 de 25/06/2024 ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 18 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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