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D.O. nº28787 de 18/07/2024
SARAH RESCHETTI MARCON VACHETINI - SEDUC - SEFAZ - cessão interna -vs
D.O. nº28787 de 18/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1691-IVETE MENEGUZZI-SES-PRO-2022-41805

D.O. nº28789 de 22/07/2024
RENATA FREITAS SIQUEIRA - SEDUC - TRF 1 - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1691/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00697/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/41805 do(a) servidor(a) IVETE MENEGUZZI, Matrícula n°. 58455/002 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º. EXCLUIR a servidora do ATO ADMINISTRATIVO Nº 1388/SAD/2007 - DOE 29/08/2007, página 12, que concedeu Progressão Vertical para o nível 02, a partir de 09/06/2007.

Art.2 º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  11 de julho de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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