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D.O. nº28787 de 18/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022
D.O. nº28787 de 18/07/2024

Extrato para Publicação novos fiscais TCT nº. 0343-2017 17.07.2024

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Extrato para Publicação novos fiscais TCT nº. 0484-2017 17.07.2024

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DOS FISCAIS TITULAR E SUPLENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0343/2017/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/13867

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperado: Município de Várzea Grande/MT

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo delegar ao Município de Várzea Grande atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Fiscal Titular: Ludimila Prado Taques Gillbert

Fiscal Suplente: Edilson Marques da Silva

ALEX SANDRO ANTONIO MAREGA

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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