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D.O. nº28229 de 25/04/2022
PORTARIA N 473 2022 SDPG
D.O. nº28229 de 25/04/2022

PORTARIA N 474 2022 SDPG

D.O. nº28229 de 25/04/2022
PORTARIA N 475 2022 DPG

PORTARIA Nº 474/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4496/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 01278/2021/SDPG, que designou os Defensores Públicos MAURO CEZAR DUARTE FILHO e JOSÉ EDIR DE ARRUDA MARTINS JÚNIOR para atuarem na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos, com efeitos a partir do dia 25 de abril de 2022.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 160/2022/SDPG, que designou os Defensores Públicos DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO e JORGE ALEXANDRE FELIPE VIANA MUNDURUCA para atuarem no mesmo local.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2022.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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