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EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-SESP e a empresa MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “A” (infectante), “B” (químico) e “E” (perfuro cortantes ou escarificantes) em conformidade com o disposto na Resolução/MMA CONAMA 358/2005 e Resolução/RDC ANVISA nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Polícia Militar - PMMT, Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP.

DA MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 110/2023/SESP

PROCESSO:POLITEC-PRO-2023/00392

DO VALOR: R$ 196.524,24

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 519/509/520; Projeto Atividade: 2738/2735/2750/2730; Fonte: 15000000/17590000/15010100; Natureza de Despesa: 339039.

DA VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 17/07/2026

DA DATA: 18/07/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JULIANO LOPES DE MAGALHÃES - MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP/CONTRATADA.