Legislação

D.O. nº28783 de 12/07/2024
NOTIFICAÇÃO DIÁRIO

D.O. nº28788 de 19/07/2024

Convocação e Pauta da 31ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28793 de 26/07/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE AGOSTO 2024

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 31ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na sexta-feira, dia 26 de julho de 2024, às 09h, no formato híbrido, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 18 de julho de 2024.

PAUTA DA 31ª Reunião Extraordinária do CODEM

Data: 26/07/2024

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões do 1º andar - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 30ª Reunião Extraordinária do CODEM (21/06/2024).

2.2 - Deliberações da 30ª Reunião Extraordinária do CODEM (21/06/2024)

3. Ad’referedum

3.1 - Resolução nº 294/2024/CODEM - Ad’Referendum Cs Mobi Cuiabá SPE

4. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

4.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0023205/2024	Lucas do Rio Verde	Acolucas Indústria e Comércio LTDA	12.594.951/0001-15
2	100113.0023757/2024	Confresa	Agro-Semear Comércio de Produtos Agricolas LTDA	18.679.492/0001-59
3	100113.0023786/2024	Lucas do Rio Verde	Alternativa Reciclagem Importação Exportação LTDA	14.302.135/0001-16
4	100113.0023897/2024	Sinop	ASX Terraplenagem, Transporte e Locações LTDA	21.242.156/0001-59
5	100113.0025948/2024	Curvelândia	Bonsucesso Transportes LTDA	22.709.207/0001-
6	100113.0025850/2024	Água Boa	Casanova e Cia LTDA	00.773.500/0001-66
7	100113.0025804/2024	Cuiabá	Control Análises de Água e Efluentes LTDA	14.936.584/0001-16
8	100113.0024686/2024	Sorriso	Drogaria Nebrasca 24h	09.039.622/0001-06
9	100113.0025737/2024	Cuiabá	E-Vision Oftalmologia Avançada e Cirurgia Vascular LTDA	05.303.727/0001-61
10	100113.0023097/2024	Querência	Fava, Takaki & Cia LTDA	00.546.706/0001-53
11	100113.0025773/2024	Várzea Grande	GMM Atacadista LTDA	33.740.876/0001-23
12	100113.0025383/2024	Cuiabá	Imagens Medicina Diagnostica S.A.	11.135.984/0001-34
13	100113.0025000/2024	Rondonópolis	Indústria e Comércio de Cereais Luciana LTDA	01.396.829/0001-18
14	100113.0018345/2024	Primavera do Leste	LTF Guimarães Hotel LTDA	35.094.338/0001-34
15	100113.0024498/2024	Primavera do Leste	LTF Guimarães Hotel LTDA	35.094.338/0001-34
16	100113.0019757/2024	Porto Estrela	Macterra Equipamentos e Serviços LTDA	02.792.202/0006-53
17	100113.0022951/2024	Sorriso	Maicon Zanella & Cia LTDA	73.582.942/0001-07
18	100113.0024443/2024	Campo Verde	Marcelo Rezende dos Santos LTDA	15.843.799/0001-55
19	100113.0021549/2024	Mirassol D'Oeste	Metria Mineração Ltda	33.969.559/0001-83
20	100113.0024298/2024	Cuiabá	MTSUL Construções LTDA	06.232.484/0001-80
21	100113.0024333/2024	Cuiabá	MTSUL Construções LTDA	06.232.484/0001-80
22	100113.0024341/2024	Cuiabá	MTSUL Construções LTDA	06.232.484/0001-80
23	100113.0024315/2024	Cuiabá	MTSUL Construções LTDA	06.232.484/0001-80
24	100113.0024366/2024	Cuiabá	MTSUL Construções LTDA	06.232.484/0001-80
25	100113.0024996/2024	Sinop	RDA Comércio de Peças para Refrigeração LTDA	11.420.696/0001-21
26	100113.0025305/2024	Nova Olímpia	Soltys Transportes LTDA	43.765.226/0001-96
27	100113.0025936/2024	Cuiabá	Thiago Dayan e Castilho Advogados Associados	09.579.796/0001-53
28	100113.0022882/2024	Cáceres	Transportes KLS LTDA	12.689.794/0001-21
29	100113.0024534/2024	Cuiabá	Viacar Comércio de Veículos LTDA ME	05.252.080/0001-96

4.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0024364/2024	Jaciara	Adilson Transportes LTDA	12.959.612/0001-95
3	100113.0024895/2024	Matupá	Alves Bueno e Cia LTDA	03.130.079/0001-63
2	100113.0025161/2024	Campo Novo do Parecis	Minozzo & Minozzo LTDA ME	16.900.077/0001-58

4.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0016275/2023	Confresa	Hotel Glier Eireli	01.281.179/0001-65

4.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0023254/2024	Primavera do Leste	Ademilson Benedito Romagnoli	388.897.229-91
2	100113.0022295/2024	Nova Maringá	Ademir Ely	603.769.379-04
3	100113.0021360/2024	Nova Ubiratã	Alexandre Neis	501.158.121-72
4	100113.0023383/2024	Alta Floresta	Antonio Massao Yamashita	115.529.809-87
5	100113.0025381/2024	Vila Rica	Arthur Fernandes Moreira	023.042.461-92
6	100113.0021981/2024	Primavera do Leste	Cirineu De Aguiar	414.114.209-34
7	100113.0024463/2024	Itanhangá	Clemir Selzlein	892.698.299-87
8	100113.0024790/2024	Alta Floresta	Cristiano Rizzutto Lemos	032.236.536-86
9	100113.0024652/2024	Nova Ubiratã	Cristyan Luis Fappi Guarnieri	059.979.741-03
10	100113.0022920/2024	Ipiranga do Norte	Daniel Pinheiro Barreto	717.523.742-15
11	100113.0014979/2023	Campinápolis	Fernando Rodrigues Resende	273.695.876-49
12	100113.0023767/2024	Tesouro	Floriano Reingruber	076.960.208-89
13	100113.0024834/2024	Brasnorte	Francisco Antônio Canhoto	253.324.229-20
14	100113.0024715/2024	Vila Rica	Francisco Ferreira Da Silva	278.267.678-49
15	100113.0025802/2024	Itiquira	Gelso Luiz Soletti	058.211.690-20
16	100113.0025504/2024	Alta Floresta	Gilberto Wagner Horing	831.805.591-87
17	100113.0024347/2024	Juara	Gustavo Da Silveira	966.351.261-04
18	100113.0016310/2023	Campinápolis	Ives Vilela Resende Neto	099.400.836-88
19	100113.0024255/2024	Nova Xavantina	Jhonatan Dos Santos Santi	055.260.381-30
20	100113.0025868/2024	Paranatinga	João Rogério Pereira Vieira	370.471.599-91
21	100113.0024057/2024	Santo Antônio do Leste	João Rogério Pereira Vieira	370.471.599-91
22	100113.0024579/2024	São José do Xingu	Jose Eduardo Muffato	006.546.339-08
23	100113.0022900/2024	Água Boa	Jose Luiz Polizelli	018.925.348-78
24	100113.0024321/2024	Poconé	Katayama Agronegócios Ltda	37.176.287/0001-15
25	100113.0024170/2024	Poconé	Katayama Agronegócios Ltda	37.176.287/0001-15
26	100113.0024142/2024	Juara	Lays Cristina Cazella	042.263.441-70
27	100113.0024469/2024	Vila Bela da Santíssima Trindade	Leonardo Zem	231.598.399-15
28	100113.0024470/2024	Vila Bela da Santíssima Trindade	Leonardo Zem	231.598.399-15
29	100113.0016633/2023	Indiavaí	Luiz Andress Soares	630.189.261-53
30	100113.0021391/2024	Cáceres	Mara Silveira Mello De Andrade Coutinho	716.032.128-68
31	100113.0025637/2024	Itiquira	Marco Antonio Zanchetta	138.133.888-75
32	100113.0025572/2024	Canarana	Mauricio Bernardi	031.358.481-83
33	100113.0024249/2024	Juína	Mauro Ortolan	918.340.151-20
34	100113.0023151/2024	Porto dos Gaúchos	Milton Bobi Contreiras	383.578.951-15
35	100113.0024702/2024	Primavera do Leste	Moacir Quaini	428.005.950-00
36	100113.0024358/2024	Denise	Natalia Cunha Rodrigues Nodari	037.378.201-20
37	100113.0025747/2024	Jaciara	Ondina Inez Botton	482.322.381-00
38	100113.0025686/2024	Curvelândia	Osmar Antunes De Oliveira	034.045.361-34
39	100113.0025587/2024	Curvelândia	Osmar Antunes De Oliveira	034.045.361-34
40	100113.0025863/2024	Tapurah	Paulo Roberto Simon	056.529.638-83
41	100113.0023322/2024	Cáceres	Paulo Sidnei Perini Junior	815.230.411-53
42	100113.0025635/2024	Santo Antônio do Leste	Roque Brunetta	566.308.249-20
43	100113.0021604/2024	Ribeirão Cascalheira	Sadi Secco	325.391.420-87
44	100113.0024325/2024	Sorriso	Sara Jordana Zanatta	021.340.381-10
45	100113.0025608/2024	Alta Floresta	Telton Jose Gomes	198.361.041-00
46	100113.0024179/2024	Castanheira	Vanderci Basilio Junior	451.247.198-77
47	100113.0024306/2024	Nova Olímpia	Walter Antônio Nodari	345.173.751-53
48	100113.0025646/2024	Feliz Natal	Weslley Ollympio Correa Giacomelli	002.652.631-07

4.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0021929/2024	Tesouro	Thais Michele Goulart	900.391.141-04

5. FUNDEIC

5.1 - Alteração da Resolução N° 261/2023/CODEM

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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