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D.O. nº28787 de 18/07/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2024
D.O. nº28788 de 19/07/2024

EXT. TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAM. PÚBLICO Nº 003-2024 - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO - FERNANDO DOMINGOS TONON

D.O. nº28788 de 19/07/2024
EXT. TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAM. PÚBLICO Nº 003-2024 - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO - RAPHAEL PERINI DE SOUZA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS NÃO RETIRADOS/REGULARIZADOS/RECLAMADOS, RECOLHIDOS NOS PÁTIOS, HÁ MAIS DE 60 DIAS DE ACORDO COM O ART. 328 DO CTB, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT. CONTRATADO: Leiloeiro(a) FERNANDO DOMINGOS TONON, inscrito no CPF Nº: 048.313.609-37, com registro no estado de Mato Grosso, sob o nº 086/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT. REF: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2024, cujo valor da comissão é de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor do bem arrematado, conforme determina o art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, combinado com a alínea “a”, do inciso II, do artigo 75 da Instrução Normativa DREI nº 52/2022, por um período de 12 (doze) meses, por todo o período de validade do cadastro, podendo ser denunciado por insuficiência de desempenho ou por infração às regras da seleção, mediante comunicação formal.

SINOP/MT, 18 DE JULHO DE 2024.

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