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D.O. nº28788 de 19/07/2024
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PORTARIA Nº 1471/2024/SDPG Designa defensores e servidores para plantão presencial juizado torcedor - expoagro

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PORTARIA Nº 1472/2024/SDPG Suspende e altera férias de Defensora Pública

PORTARIA Nº 1471/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14958/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores e para atuar em regime de plantão presencial, nos trabalhos do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que serão realizados na EXPOAGRO 2024, conforme abaixo:

DEFENSORAS PÚBLICAS

SERVIDORES PÚBLICOS

DATA

Jaqueline Maria de Oliveira

Carlos Eduardo Feliciano da Silva

19/07/2024

Maria Alessandra Silvério

Paula Cristina Lima Costa Martins

20/07/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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