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D.O. nº28787 de 18/07/2024
41 - NOTIFICAÇÃO 17-07-2024
D.O. nº28788 de 19/07/2024

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D.O. nº28788 de 19/07/2024
40 - COPEIRA E GARÇOM - 2º T. APOSTILAMENTO - APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/09644.

OBJETO: Aquisição de 5 (cinco) inscrições para a participação do evento Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos - COMARH 2024, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PGE-MT,conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ nº 43.456.425/0001-12.

VALOR TOTAL: R$ 2.750,00(Dois mil e setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo74, III, alínea f c/cart. 6º, inciso XVIII daLeinº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 076/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 03 de Julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/09433

OBJETO: Contratação de 16 (dezesseis) vagas para o “II Seminário FONACON - Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a se realizar entre os dias 28 a 30 de agosto de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ”.

FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ - CNPJ: 29.409.489/0001-31

VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, “f”, c/c art. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 074/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 10 de julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/10843

OBJETO:Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no 2º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública.

FORNECEDOR: INFOCO-RH LTDA., CNPJ nº 44.825.501/0002-63.

VALOR TOTAL: R$ 8.700,00 (oito mil setecentos e setenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea “f” c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 081/2024/CAC/PGE PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, de julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/10842.

OBJETO: Aquisição de 2 (duas) inscrições para a participação do “50º Congresso Nacional de Recursos Humanos - CONARH 2024”, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PGE-MT,conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ nº 43.456.425/0001-12.

VALOR TOTAL: R$13.760,00 (treze mil setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, c/c art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 082/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 12 de Julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/08268

OBJETO: Contratação de serviço especializado para Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do Governança, Gestão de  Riscos e Compliance:  uma abordagem teórica e prática na Administração Pública, mais a certificação a ser realizada  na  modalidade  Online,  entre  os  dias  27/08 à  30/08/2024.

FORNECEDOR: CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº: 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, “f”, c/c art. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 063/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 15 de julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 069/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10045/2024

ABRH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS

Aquisição de 5 (cinco) inscrições para a participação do evento Congresso Mato - Grossense de Recursos Humanos - COMARH 2024.

R$ 2.750,00

PGE-PRO-2024/09644

FISCAL TITULAR: Fernanda Lima de Souza Saturnino

FISCAL SUBSTITUTO:

Laura Christiane Pinheiro Alves

10046/2024

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Aquisição de 16 (dezesseis) inscrições para a participação no II Seminário FONACON - Fórum Nacional das Consultivas Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024, no Rio de Janeiro/RJ

R$11.200,00

PGE-PRO-2024/09433

FISCAL TITULAR: Adriane Maria Casasus Malheiros

FISCAL SUBSTITUTO:

Rodolfo Gustavo Ferreira da Rosa

10047/2024

INFOCO-RH LTDA/ME

Aquisição de 2 (duas) inscrições para participação no 2º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas, a ser realizado na Cidade de Foz do Iguaçu-PR, nos dias 20 a 22 de Agosto de 2024, totalizando 21 horas

R$8.770,00

PGE-PRO-2024/10843

FISCAL TITULAR: Fernanda Lima de Souza Saturnino

FISCAL SUBSTITUTO: Laura Christiane Pinheiro Alves

10048/2024

ABRH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS

Aquisição de 2 (duas) inscrições para a participação do 50º Congresso Nacional de Recursos Humanos - CONARH 2024

R$13.760,00

PGE-PRO-2024/10842

FISCAL TITULAR: Jaqueline Silva Gonçalves

FISCAL SUBSTITUTO: Laura Christiane Pinheiro Alves

10049/2024

CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Participação no curso Governança, Gestão de Riscos e Compliance: uma abordagem teórica e prática na Administração Pública.

R$ 2.170,00

PGE-PRO-2024/08269

FISCAL TITULAR: Emanuela Dias Bentes Monteiro

FISCAL SUBSTITUTO:

Fabiola de Figueiredo

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 17 de Julho de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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