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D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO Nº 260/2024 -Nomear PAULO ARTHUR GOMES CORSINO no cargo de Assessor Técnico
D.O. nº28788 de 19/07/2024

PORTARIA Nº 1469/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 1470/2024/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio

PORTARIA Nº 1469/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15512/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES de sua comarca, para participar do IBCCrim - Seminário Internacional de Ciências Criminais, na cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 30 de agosto de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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