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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa WAGNER DE ABREU - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ACRÉSCIMO DE VALOR E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de piscina com tratamento químico, fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender a demanda das Unidades no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá e Polícia Militar de Mato Grosso (2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Comodoro).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 04/08/2024 a 03/08/2027.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 25,00% do valor do Lote 1, Item 1 do contrato, equivalente a 13,0794702% do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde a importância anual de R$ 11.850,00. O valor anual do contrato passará a ser R$ 102.450,00, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, com aplicabilidade a partir da nova vigência.

A contratada passa a realizar as manutenções e limpeza de piscina, também da Casa de Semiliberdade de Cuiabá, localizada na Rua Nilo Póvoas, nº 269, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78.068-727, conforme itens 1 e 1.1 do lote 1.

VALOR: R$ 102.450,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, Programa: 519/520, Projeto Atividade: 2738/2730, Natureza e elemento de Despesa:  3.3.90.39, Fonte: 17590000.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/13011.

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA -  WAGNER DE ABREU - ME/CONTRATADA.