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D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO ADM 280.2024 - 2024.0.03958 - DEUNICE CLOTILDES DA SILVA COSTA - RT TCE-MT
D.O. nº28789 de 22/07/2024

ATO ADM. 239-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00989 - ISAIAS OLIVA

D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADM. 248-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 61-2024-137 - IRACEMA TEIXEIRA DE CAMPOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 239/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00989, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/04/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Isaias Oliva, Registro Geral - CPF n.º 334.***.***-53 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Pereira de Souza Oliva, Registro Geral - CPF n.º 178.***.***-72 SSP/MT, matrícula funcional n.º 21796, ocorrido em 20/04/2024, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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