Legislação

D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORT 674-24 COMITE PLANO EXPANSAO ENS INTEGRAL

D.O. nº28789 de 22/07/2024

PORT 610-24 DESIG GESTOR DE CONTRATO E MANUTENÇÃO PREDIAL

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORT 686-24 TOM CONT ESP-EEI Maraiwatasede-Bom Jesus do Araguaia

PORTARIA Nº 610/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestor de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, para exercer a função de Gestor de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º A servidora designada no Anexo I desta Portaria, substitui o servidor anteriormente designado como Gestor de Contratos e assume suas funções a partir do dia 01/07/2024.

Art. 3º A servidora designada deverá observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015 e Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 9 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO	CONTRATADA	GESTOR(A)
094/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
050/2021	CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
043/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
061/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
072/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
024/2023	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
191/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
057/2021	RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
061/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
124/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
061/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
183/2022	M D E CONSTRUTORA	KAROLINE BARROS SANTOS
126/2023	MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
124/2023	EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
107/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
025/2023	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
157/2022	M. HENRIQUE F. REGO EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
077/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
019/2022	CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
048/2023	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
045/2023	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS
072/2023	ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
123/2023	CONSTRUTORA JL LTDA	KAROLINE BARROS SANTOS
043/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	KAROLINE BARROS SANTOS
191/2022	A M I CONSTRUÇÕES EIRELI	KAROLINE BARROS SANTOS

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