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PORTARIA Nº 610/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestor de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, para exercer a função de Gestor de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º A servidora designada no Anexo I desta Portaria, substitui o servidor anteriormente designado como Gestor de Contratos e assume suas funções a partir do dia 01/07/2024.

Art. 3º A servidora designada deverá observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015 e Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 9 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO

CONTRATADA

GESTOR(A)

094/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

050/2021

CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

043/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

061/2023

ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

072/2023

ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

024/2023

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

191/2022

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

057/2021

RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

061/2023

ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

124/2022

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

061/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

183/2022

M D E CONSTRUTORA

KAROLINE BARROS SANTOS

126/2023

MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

124/2023

EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

107/2022

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

025/2023

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

157/2022

M. HENRIQUE F. REGO EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

077/2022

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

019/2022

CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

048/2023

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

045/2023

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS

072/2023

ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

123/2023

CONSTRUTORA JL LTDA

KAROLINE BARROS SANTOS

043/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

KAROLINE BARROS SANTOS

191/2022

A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

KAROLINE BARROS SANTOS