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D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA Nº 188-2024 - IC Nº 061-2024 - RS ENGENHARIA LTDA - ALEXANDRE TIBALDI
D.O. nº28789 de 22/07/2024

PORTARIA Nº 189 -2024 - IC 061-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - DESTESA

D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA Nº 190-2024 - IC Nº 053-2024 - VEREDA ENGENHARIA - JOÃO PEDRO PEREIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 189/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 061/2021/SINFRA, firmado com a DESTESA -ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-140, trecho: Entr. MT-020 (Planalto da Serra) - BR-242, Lote 05.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º Ulisses Ubirajara Néspoli - Matricula nº 81470 - Presidente;

2. Eng.º Jorge Luiz Moura Matos - Matrícula nº 82294 - 1° Membro;

3. Eng.º Nilvo Eduardo Borges de Almeida - Matrícula nº 248731 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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