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D.O. nº28789 de 22/07/2024
43 - NOTIFICAÇÃO 19-07-2024
D.O. nº28789 de 22/07/2024

003 - REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INFOCORH

D.O. nº28790 de 23/07/2024
44 - NOTIFICAÇÃO 22-07-2024 (1)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/10843

OBJETO:Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no 2º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública.

FORNECEDOR: INFOCO-RH LTDA., CNPJ nº 44.825.501/0002-63.

VALOR TOTAL: R$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea “f” c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 081/2024/CAC/PGE PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, de julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

(* Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 28.788, do dia 19 de julho de 2024, pág. 148).

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