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D.O. nº28789 de 22/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 028/2019
D.O. nº28789 de 22/07/2024

Publicação julho 11 PUBLICAR 19-07

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1878/2024: UNIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 30.839.660/0001-21, Processo nº 5758/2023. O poço tubular será construído no Residencial Granville I, no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°28'8.8700"S e Long. 54°35'26.5700"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 19 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1879/2024: MIGUEL VAZ RIBEIRO, CPF: 546.125.359-87, Processo nº 751/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Jorge VI parte 1 B, zona rural no município de Nova Canaã Do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°5'25.00"S e Long. 56°25'34.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações De Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Evilly Guimaraes Bin, CREA 1213060788. Essa autorização vigorará até 19 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DIVA VUOLO NAUE - EPP, CNPJ: 17.852.139/0001-66, Processo nº 2643/2023, Município: Cotriguaçu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°22'24.78"Se Long. 58°57'3.58"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,01 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-2. Validade do cadastro: 18/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

R10 HOTELARIA LTDA, CNPJ: 37.662.540/0001-40, Processo nº 2576/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°32'24.60"Se Long. 55°42'22.80"W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

HILÁRIO RENATO PICCINI, CPF: 224.818.269-49, Processo nº 3310/2023, Município: Santa Rita Do Trivelato/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°1'20.29"Se Long. 55°13'35.92"W; Vazão máxima de bombeamento 5,82 m³/h por um período de 1,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,021 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG A-11. Validade do cadastro: 16/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GIOVANI MARCELLO PALOSCHI, CPF: 835.034.631-00, Processo nº 3323/2023, Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°42'37.80"Se Long. 55°37'23.37"W; Vazão máxima de bombeamento 6,75 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,045 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 17/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VANDERLEY ROSA HOTEL, CNPJ: 37.515.855/0002-46, Processo nº 1964/2023, Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'35"Se Long. 55°09'45"W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 2,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 19/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JUNIOR BERLANDA, CPF: 951.114.411-15, Processo nº 1908/2023, Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°55'12.7"Se Long. 55°58'49.2"W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 4,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 18/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DARCI JOÃO ELY, CPF: 395.123.559-49, Processo nº 2571/2023, Município: Nova Maringá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°16'59.60"Se Long. 57°19'34.60"W; Vazão máxima de bombeamento 3,16 m³/h por um período de 3,135 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9066 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 05/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

EUROMÁQUINAS MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 19.882.154/0001-82, Processo nº 2601/2023, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°27'35.24"Se Long. 55°56'45.38"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 12/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MJ - INDÚSTRIA DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 15.031.427/0001-24, Processo nº 2688/2023, Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'22.52"Se Long. 54°37'29.16"W; Vazão máxima de bombeamento 6,88 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,2192 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 18/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

STAR LOC AG 3 LTDA, CNPJ: 50.509.349/0001-21, Processo nº 188/2024, Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°02'05.00"Se Long. 52°15'19.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,34 m³/h por um período de 4,27 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-4. Validade do cadastro: 19/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUÁRIA PIRAPORA LTDA, CNPJ: 37.463.254/0001-56, Processo nº 1986/2023, Município: Sapezal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°16'19.8"Se Long. 58°50'00.9"W; Vazão máxima de bombeamento 6,75 m³/h por um período de 1,281 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 19/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS EIRELI, CNPJ: 13.657.269/0001-97, Processo nº 2053/2023, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°48'23.45"Se Long. 55°28'47.37"W; Vazão máxima de bombeamento 6,99 m³/h por um período de 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 19/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 894 de 19 de julho de 2024, Outorga a CLOVIS ANTONIO BOTTON, inscrito no CPF sob n° 284.090.000-91, referente ao Processo 2913/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São José I, zona rural no município Nova Mutum/MT, com validade até 17 de julho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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