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D.O. nº28789 de 22/07/2024

Portaria nº 885-2024 - Contrato 042-24 - Sawage - vigilância (Falta os fiscais de SINOP)

PORTARIA Nº 885/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 042/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto do Contrato nº 042/2024, cujo objeto consiste na contratação de serviço emergencial especializado de serviços de vigilância desarmada, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA no interior do Estado de Mato Grosso nas unidades desconcentradas de Alta Floresta e Sinop, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 00042/2024/SEMA., Processo SEMA-PRO-2024/09478, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Local da Prestação do Serviço

Fiscais “in loco”

Fiscais Administrativos do Contrato

042/2024

SAWAGE EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

16/07/2024

R$ 496.794,24

DUD ALTA FLORESTA

Titular: Leandro Rodinei Brauwers - Matricula 223404

Substituto: Rafaela de Andrade Polizelli - Matricula 200085

Gestor do Contrato: Luis Henrique do Nascimento Barbosa-Matricula 272942

Fiscal Titular: Matheus Rian Viegas da Silva - Matricula 332880

Fiscal Substituto: José Batista Franco Junior - Matricula 241199

DUD SINOP

Titular: Gabriel Conter de São José - Matricula 227259

Substituto: Paulo Marcelo Winter. Matrícula 124880