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D.O. nº28787 de 18/07/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n. 105.2024
D.O. nº28789 de 22/07/2024

DOE CIENTIFICAÇÃO

D.O. nº28789 de 22/07/2024
DOE DECISÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 19 de julho 2024

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

ROBERTO VIFIGAL DO SANTOS

171.866.921-68

JOÃO CARLOS VIDIGAL SANTOS - OAB/21.150/O

250428/2020

20043700

09/07/2020

893/SGPA/SEMA/2024

WEDER JHONY DA SILVA SANTOS

021.945.325-01

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS - OAB/MT N° 11.706

502940/2021

210333838

26/10/2021

908/SGPA/SEMA/2024

ALAN SÉRGIO DE SOUZA PERINA

043.949.139-85

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO - OAB/MT 13.964

91970/2021

21163413

01/03/2021

897/SGPA/SEMA/2024

ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA

00.286.633/0001-08

RICARDO CUNHA ZUPPANI - CPF: 634.722.018-00

210361/2020

20033310

18/05/2020

988/SGPA/SEMA/2024

NEEMIAS FAGUNDES RIBEIRO

706.093.641-62

ALEXANDRE MAGNO ZARPELIO - OAB/MT 25.838/O

550277/2021

210434224

30/11/2021

1004/SGPA/SEMA/2024

ANTÔNIO FERNANDES MELLO

758.319.029-00

ALESSANDRA PANIZI SOUZA OAB/MT: 6124

185530/2021

210431065

10/05/2021

2735/SGPA/SEMA/2024
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