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D.O. nº28759 de 10/06/2024
EXTRATO DECISÃO SEFAZ-PRO-2023-01931- PAD- PORT 001-2023-CGE-SEFAZ
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EXTRATO DE TCAC

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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 002/2024-UNISECOR/SEFAZ/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEFAZ-PRO-2024/004572, que noticiam, em síntese, a prática de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, imputada ao servidor qualificado nos autos, com enquadramento dentro do previsto no artigo 5º, do Decreto Estadual nº 466/2023 (artigo 143, inciso III e artigo 144, inciso IV da Lei Complementar 04/90), RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCAC Nº 002/2024-UNISECOR/COFAZ/SEFAZ, conforme disposto no artigo 11 do Decreto nº 466/2023. Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024. ROGÉRIO LUIZ GALLO - Secretário de Estado de Fazenda.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 003/2024-UNISECOR/SEFAZ/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEFAZ-PRO-2024/04686, que noticiam, em síntese, a prática de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, imputada ao servidor qualificado nos autos, com enquadramento dentro do previsto no artigo 5º, do Decreto Estadual nº 466/2023 (artigo 143, inciso III e artigo 144, inciso IV da Lei Complementar 04/90), RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCAC Nº 003/2024-UNISECOR/COFAZ/SEFAZ, conforme disposto no artigo 11 do Decreto nº 466/2023. Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024. ROGÉRIO LUIZ GALLO - Secretário de Estado de Fazenda.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 004/2024-UNISECOR/SEFAZ/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEFAZ-PRO-2024/04592, que noticiam, em síntese, a prática de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, imputada ao servidor qualificado nos autos, com enquadramento dentro do previsto no artigo 5º, do Decreto Estadual nº 466/2023 (artigo 143, inciso III e artigo 144, inciso IV da Lei Complementar 04/90), RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCAC Nº 004/2024-UNISECOR/COFAZ/SEFAZ, conforme disposto no artigo 11 do Decreto nº 466/2023. Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024. ROGÉRIO LUIZ GALLO - Secretário de Estado de Fazenda.

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