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D.O. nº28787 de 18/07/2024
PE 032.2024 PM-PRO-2024.02578
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO MEDICOS CRED 003 2022

D.O. nº28791 de 24/07/2024
P.E 029.2024 PJC.PRO.2024.03498

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo do Credenciamento n° 003/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o REAJUSTE do Edital do Credenciamento, que tem por objeto cujo objeto é o Credenciamento de Médicos, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços periciais criminais, visando a realização de exames de lesão corporal, exames para constatação de violência sexual, de acordo com a especificação contida na Lei Estadual nº 8.321/2005, para atendimento nos municípios do interior do Estado.

DO REAJUSTE: 2.1. O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,99244%, apurado no período de 08/2022 a 07/2023, com aplicabilidade a partir da publicação do presente Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Estimativa de quantidade (Anual)

Valor total

R$

01

Credenciamento de Médicos, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços periciais criminais, visando a realização de exames de lesão corporal

R$ 359,74

2.444

R$ 879.204,6

02

Credenciamento de Médicos, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços periciais criminais, visando a realização exames para constatação de violência sexual;

R$ 359,74

76

R$ 27.340,24

03

Credenciamento de Médicos, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços periciais criminais, visando a realização de exame complementares decorrente de lesão corporal ou constatação de violência sexual.

R$ 179,88

11

R$ 1.978,68

TOTAL GERAL

R$ 908.523,48

PROCESSO (SIGADOC) Nº: POLITEC-PRO-2022/00 e SIAG: 0000637/2022.

DATA Da PUBLICAÇÃO: 22/07/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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