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D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 1473/2024/SDPG Férias
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EXTRATO-DO-CONT-Nº-030-2024-FATEC_1

D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA Nº 1475/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho no Núcleo de Nova Xavantina

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2024/DPE/MT

Processo nº: 1503/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI MATO GROSSO - FATEC SENAI MT

Objeto: locação do Auditório e Salão de Eventos Auditório A,B, e C da LOCADORA, situado no endereço acima, que possui espaço de 1.435,63 m², para utilização nos dias 20,21,22,23 e 24/08/2024 no horário compreendido das 08:00 as 18:00 hs, para realização da 9ª edição do Congresso de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (CONDEGE), nos dias 20 a 24 de agosto de 2024, em Cuiabá-MT.

Data da assinatura: 17/07/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, até o dia 25/08/2024, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2864.9900.339000000.15000000.01.1Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: A presente contratação será regida Lei Federal Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - Ana Cristina Canavarros Caldart

Fiscais do Contrato: 030/2024.

Portaria: 1474/2024.

Fiscal Titular: Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos (MAT. 100931.3)

Fiscal Substituto:  Barbara de Almeida Lopes (MAT. 100910.2)

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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